A Alepe aprovou nesta terça (5), por unanimidade, a versão final dos textos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. No processo de tramitação, o Poder Legislativo corrigiu a estimativa de receitas apresentada pelo Governo do Estado em mais R$ 1,1 bilhão, destinando a maior parte desses recursos extras para as áreas de saúde, educação e segurança pública. Segundo o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), as peças orçamentárias seguem para sanção ou veto da governadora Raquel Lyra.
Porto destacou o entendimento alcançado em torno das propostas, obtido após intensas discussões na Casa. “Registro o empenho de todos os deputados que trabalharam para aprovar o orçamento com este R$ 1,1 bilhão extra. A gente espera que ele seja cumprido, porque tudo que chega a esta Casa em benefício dos pernambucanos a gente analisa com atenção e vota favoravelmente”, argumentou.
A versão final da LOA 2024 prevê que o orçamento fiscal do Estado alcance o valor de R$ 48,39 bilhões, além de R$ 1,14 bilhão de investimento das estatais pernambucanas, o que totaliza R$ 49,54 bilhões. O texto dá ao Poder Executivo a flexibilidade de até 20% do valor global (R$ 9,9 bilhões) ser usado para reforçar dotações orçamentárias, caso a arrecadação seja maior que o previsto, por exemplo. Na versão original do texto, esse limite era de 30%, mas o percentual foi diminuído pela Comissão de Finanças.
