O Ministério do Trabalho quer mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e trabalha em um projeto de lei com este objetivo. A proposta deve ser enviada ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados.
O ministro Luiz Marinho, titular da pasta do Trabalho, quer manter a modalidade, mas com a permissão de saque completo do saldo da conta, em caso de demissão do trabalhador sem justa causa, o chamado saque-rescisão.
Hoje, quem adere ao saque-aniversário precisa esperar 25 meses para voltar à modalidade que permite a retirada de recursos em caso de dispensa injustificada.
Veja o que se sabe sobre o projeto do governo:
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate uma fração do saldo em sua conta do FGTS anualmente, fora das situações que dariam acesso a esses recursos.
Qualquer trabalhador pode aderir a essa modalidade. O saque pode ser feito sempre até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
Quem adere ao saque-aniversário pode resgatar o dinheiro em caso de demissão?
Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao chamado saque-rescisão, que prevê a retirada integral do dinheiro depositado no Fundo em caso de demissão sem justa causa, além da multa rescisória. No saque-aniversário, o trabalhador demitido pode sacar apenas a multa.
