Uma ação civil pública foi ajuizada contra o estado de Pernambuco pelo Ministério Público Federal (MPF) a fim de obrigar o governo a reestabelecer a padronização visual original dos ônibus escolares adquiridos pelo Programa Caminho da Escola.
Segundo a ação, 785 veículos tiveram as identificações do governo federal cobertas por logomarcas do programa estadual “Juntos pela Educação”.
Ajuizada pela procuradora da República Ládia Chaves, a ação sustenta que a alteração visual viola o Art. 17 da Resolução n.º 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O dispositivo proíbe qualquer mudança na identificação dos ônibus, cuja padronização é exigida como contrapartida devido ao governo estadual ter usufruído dos benefícios do programa federal, como valor unitário e isenções tributárias, mesmo tendo utilizado recursos próprios.
A irregularidade foi constatada durante a apuração conduzida pelo MPF, que verificou a descaracterização de 785 dos 1.597 ônibus adquiridos pelo Estado por meio de Atas de Registro de Preços (SIGARP) do FNDE. (DiarioPE/Foto:MEC)
