O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité, exonere, no prazo de 20 dias, familiares e pessoas ligadas a ele que ocupam cargos na administração municipal. A medida, divulgada pela Promotoria de Justiça local, busca coibir práticas de nepotismo e garantir o cumprimento dos princípios da administração pública.
Entre os citados na recomendação estão a esposa do prefeito, atual secretária de Administração, o filho, que responde pela Secretaria de Cultura e Esportes, e o sobrinho, titular da pasta de Infraestrutura. Também foi mencionada a exoneração de um assessor especial apontado como afilhado do gestor municipal.
Segundo o promotor de Justiça Márcio Freitas, a presença de parentes próximos em cargos estratégicos pode comprometer a impessoalidade da gestão e indicar favorecimento. Ele afirma que, embora haja exceções admitidas pela jurisprudência, é necessário comprovar qualificação técnica e idoneidade para o exercício das funções.
“A acumulação de múltiplos parentes no secretariado, no entanto, retira a excepcionalidade da medida e evidencia a pessoalidade na escolha”, disse o promotor.
Além das exonerações, o MPPE recomendou que o município se abstenha de realizar novas nomeações de pessoas com vínculo familiar com autoridades ou servidores para cargos comissionados, funções de confiança, contratos temporários e cargos políticos não eletivos.
A Promotoria também orientou a regularização do Portal da Transparência da prefeitura, com a inclusão de dados funcionais e financeiros de todos os agentes públicos. Outra exigência é a apresentação de declaração assinada que comprove a inexistência de vínculos vedados pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.
Como medida adicional, foi recomendado o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores para instituir regras permanentes de combate ao nepotismo. A proposta deve abranger cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e contratos empresariais que envolvam familiares de agentes públicos.
A Prefeitura de São Bento do Una informou, por meio de nota, que recebeu a notificação do Ministério Público na última sexta-feira e que está dentro do prazo legal para se manifestar. A gestão afirmou ainda que acionou sua assessoria jurídica e que analisa o conteúdo com responsabilidade.
O município destacou que não há decisão definitiva até o momento e que o processo segue em fase de análise.
“Ressalta-se que, até o presente momento, não há decisão definitiva, estando o processo em fase de análise e manifestação. Assim que houver posicionamento formal, a Prefeitura divulgará novas informações, dentro dos limites legais”, disse.
