Para garantir organização, proteção aos direitos humanos, segurança pública, respeito aos horários de encerramento dos shows, fiscalização das estruturas, infraestrutura de emergência de saúde, entre outras medidas, mais dezessete municípios pernambucanos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre maio e junho deste ano, vários outros municípios já haviam se comprometido a adotar medidas para a organização e segurança dos festejos juninos.
Os 17 municípios são: Arcoverde, Calumbi, Glória do Goitá, Chã de Alegria, Feira Nova, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Timbaúba, Camutanga, Flores, Ferreiros, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Bonito, Triunfo, Ribeirão e Itaquitinga.
As prefeituras comprometem-se a adotar medidas referentes à infraestrutura dos palcos e à mobilidade urbana afetada, além de assistência à saúde de emergência, fiscalização dos bombeiros, organização adaptada ao volume estimado de pessoas por área festiva, comércio de alimentos e bebidas, limpeza urbana diária, entre outras providências.
O Conselho Tutelar dos 17 municípios deverá atuar, dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, e adotar medidas nos casos de crianças encontradas desacompanhadas e em situação de vulnerabilidade e/ou de violência.
Por sua vez, as Polícias Militares deverão providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança pública durante os festejos, principalmente nos polos festivos, além de auxiliar as prefeituras no cumprimento dos horários de encerramento nos pátios de eventos, bem como em bares e restaurantes após o fim das festividades. Por fim, deverão adotar medidas para manter a segurança pública e coibir violências.
Mais detalhes de cada TAC formalizado perante o MPPE podem ser consultados nos respectivos Diários Oficiais do MPPE: Arcoverde e Calumbi (DOE de 11 de junho); Glória do Goitá, Chã de Alegria, Feira Nova, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Timbaúba, Camutanga, Flores e Ferreiros (DOE de 12 de junho); Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Bonito (DOE de 16 de junho); Triunfo (DOE de 17 de junho); Ribeirão (DOE de 18 de junho); e Itaquitinga (DOE de 19 de junho).
