O presidente Lula sancionou, em publicação na edição desta terça-feira do Diário do Oficial da União, o projeto de lei que reajusta os salários de servidores federais e reestrutura carreiras do funcionalismo público.
O projeto substitui uma medida provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes. O texto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria.
As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu e a última será em 1º de abril de 2026.
O reajuste médio para os servidores federais é de 27% entre 2023 e 2026, segundo o Ministério da Gestão, que não informou os valores de reajuste por categoria. Em 2023, foi feito um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste.
A proposta estabelece ainda reajustes diferentes, segundo o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.
O projeto ainda prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. De acordo com o governo, os cargos têm como objetivo a qualificação e a profissionalização de áreas estatais.
Prevê ainda a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas. O impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, segundo o governo.
(O Globo/Foto:Ricardo Stuckert)
