O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), protocolou, na terça-feira (26), um projeto de decreto legislativo para a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil.
A pergunta que ele propõe que seja feita no plebiscito é: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.
O texto vai começar a tramitar e precisa ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara. Se aprovado, o plebiscito tem que ser promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto conta com o apoio de cerca de 40 senadores. Marinho defendeu que o apoio significativo é por conta do tema “transcender os partidos políticos”.
Na justificativa da proposta, o parlamentar alega que o objetivo é dar “ao povo brasileiro a oportunidade de decidir livre e soberanamente sobre o tema”.
A ação é uma reposta ao julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas da gestação. O processo foi movido pelo PSOL em 2017.
A presidente do STF e relatora do processo, ministra Rosa Weber, que deixa a Corte até a próxima segunda-feira (2) devido à aposentadoria compulsória, foi a primeira a votar. Ela se posicionou a favor da ampliação do aborto no país.
O caso vai ser analisado pelo plenário físico do Supremo, mas ainda sem data para ser retomado. (CNN Brasil)
