Por meio do despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, o prefeito da Água Preta, Noé Magalhães, conseguiu o habeas corpus. Noé estava preso no Cotel, desde o dia 4 de setembro, através da operação Dilúvio, da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal.
Na decisão, o magistrado determinou algumas medidas ao gestor, como:
– comparecimento aos atos da investigação e do processo, sempre que chamado;
– proibição de se ausentar da comarca e de mudar de endereço sem autorização judicial;
– proibição de se comunicar por qualquer meio com outros investigados e testemunhas, exceto familiar de primeiro grau;
– recolhimento das armas que possui;
– afastamento do cargo de prefeito do município, pelo prazo de até 90 dias;
– proibição de frequentar os espaços/instalações do executivo municipal;
– recolhimento do passaporte.
O prefeito foi afastado do cargo, pelo prazo inicial de 90 dias, e deverá cumprir uma série de contrapartidas, como entregar armas e passaporte e não se comunicar com outros investigados.
A Operação Dilúvio investiga crimes contra o sistema financeiro, corrupção, peculato, contratação direta legal, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
