Magistrados pediram ao Supremo Tribunal Federal que adie a implementação da decisão que limitou o pagamento de “penduricalhos” à classe. Associações que representam os juízes sustentam que os Tribunais estão enfrentando “dificuldades” para “compreender e operacionalizar” a decisão do Supremo que estabeleceu quais verbas indenizatórias que podem ser pagas aos magistrados, assim como um teto de 35% para o desembolso.
De outro lado, os magistrados pedem que tal suspensão não abarque a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o aumento de 5% no subsídio dos magistrados a cada cinco anos de atividade. O apelo é para que o benefício, que foi rebatizado “parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira”, seja implementado “imediatamente”, a partir deste mês.
O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator de um dos processos em que o STF decidiu sobre os penduricalhos na magistratura. As entidades indicam que vão contestar a decisão do STF e explicam que ainda não apresentaram o recurso porque a Corte máxima não publicou o acórdão do julgamento.
As associações justificam que adiantaram o pedido – de suspensão dos efeitos da decisão da Corte máxima – vez que ele teria que ser analisado “com urgência”, vez que os Tribunais estão para “fechar” as folhas de pagamento.
O STF estabeleceu que o limite para o pagamento dos penduricalhos valeria a partir da remuneração de abril, que é paga em maio à magistratura. Os juízes querem que tal prazo seja adiado por pelo menos 30 dias contados a partir do eventual julgamento do recurso que as entidades vão impetrar.
Isso significaria que, se o pedido for acolhido, a limitação aos penduricalhos valeria somente depois que o STF publicar o acórdão; as entidades recorrerem e o STF voltar a julgar o caso. Não há prazo para que nenhum desses passos ocorra. Além disso, as entidades querem que a operacionalização do teto só ocorra um mês após todo esse processo.
