CCJ do Senado aprova PL que prevê limites para uso de dinheiro em espécie; texto segue para Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei, que estabelece regras para o uso de dinheiro em espécie em transações no país. Como a votação ocorreu em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para prever a criação de limites e condições para pagamentos e movimentações em espécie em todo...
Inmet renova alertas de chuvas e ventos para Pernambuco; Sertão deve ser o mais afetado
Foram renovados nesta quarta-feira (4) os avisos de chuvas para Pernambuco emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
A região mais afetada deve ser o Sertão do estado, onde estão válidos três alertas - amarelo, laranja e vermelho, sendo este último com grau de severidade de "grande perigo".
No estado, o aviso vermelho prevê chuvas de até 100 milímetros por dia. Há risco de alagamentos e transbordamentos de rios.
Já o aviso laranja prevê chuvas intensas e ventos fortes de até 100...
Pessoas que recebem pensão alimentícia têm direito ao décimo terceiro
A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, orienta que, quando a pensão alimentícia é fixada como percentual sobre o salário do responsável pelo pagamento, o décimo terceiro salário também pode entrar no cálculo da pensão caso não tenha decisão judicial contrária. Isso acontece porque o décimo terceiro faz parte da remuneração do trabalhador. Assim, se a pensão foi definida como um percentual sobre os rendimentos, o valor deve ser aplicado também sobre o valor recebido por uma...
Vorcaro mantinha estrutura de intimidação de pessoas, cita ministro
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mantinha com comparsas uma estrutura voltada à vigilância e intimidação de pessoas vistas como contrárias aos interesses do grupo financeiro, apontou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4). Ele foi preso na manhã de hoje, na terceira fase da Operação Compliance Zero.
O banqueiro também mantinha interlocução próxima com dois servidores que ocupavam posições estratégicas no Banco Central (BC) e trabalhavam como “uma espécie de empregado/consultor” de...
AGE Petrolina abre inscrições para Vila do Empreendedor – Edição Mulheres que Brilham
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina), lançou edital de chamamento público para seleção de empreendedoras interessadas em participar da Vila do Empreendedor 2026 - Edição Mulheres que brilham. O evento vai acontecer no dia 25 de março, das 17h às 22h, no Cineteatro da Univasf, em parceria com o Sebrae.
As inscrições são gratuitas e começam nesta quarta-feira (4) presencialmente na sede da AGE, localizada na Avenida Fernando Góes, nº 1009, Centro, até...
PRF apreende 100m³ de madeira ilegal em Sertânia (PE)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 100 m³ de madeira ilegal, entre segunda (2) e terça-feira (3), na BR 232, em Sertânia, no Sertão pernambucano. As cargas eram transportadas por dois caminhões que haviam saído de Belém, no Pará, em direção a Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, no Agreste.
O primeiro caminhão transportava 38m³ de madeira serrada sem o Documento de Origem Florestal (DOF). O outro estava carregado com 62 m³ de madeira sem o DOF e sem a...
Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.
A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.
O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os...
Vigilância Sanitária de Petrolina alerta sobre riscos à saúde ao usar canetas emagrecedoras falsificadas
A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina alerta a população sobre os riscos causados pelo uso das chamadas “canetas emagrecedoras”, medicamentos injetáveis indicados originalmente para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O alerta ocorre diante do aumento da oferta de produtos falsificados ou sem registro sanitário, principalmente em redes sociais e canais informais de venda.
As canetas contêm substâncias como semaglutida e tirzepatida, e atuam no controle do apetite e da glicemia. Apesar dos benefícios terapêuticos...
Terceiro foragido por estupro coletivo se entrega à polícia
O terceiro foragido no caso do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos se entregou à polícia por volta das 11h desta quarta-feira (4). Vitor Hugo Simonin, de 18 anos, chegou na 12ªDP (Copacabana) acompanhado do seu advogado.
Além dele, Mattheus Verissimo Zoel Martins, de 19 anos, e João Gabriel Xavier Bertho, 19, se entregaram nesta terça-feira (3) e foram transferidos para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.
Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos,...
Janja diz que sofreu assédio duas vezes já como primeira-dama
Janja da Silva afirmou que já sofreu assédio em duas ocasiões enquanto primeira-dama. A declaração aconteceu durante sua participação no Programa Sem Censura, da TV Brasil.
"Está insuportável para nós mulheres. Eu, como primeira-dama, não tenho segurança em nenhum lugar que eu estou", disse Janja. "Eu posso dizer aqui já fui assediada, neste período, duas vezes. Eu, sendo primeira-dama, estando nos lugares que acho que me são seguros e, mesmo assim, fui assediada. Se eu, enquanto primeira-dama, que tenho toda...
Pernambuco não terá concursos este ano, diz secretário da Fazenda
Os efeitos da crise também chegaram na contratação de novos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Fazenda do estado, Márcio Stefanni, declarou que o governo não deverá realizar novos concursos públicos até o final deste ano. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O anúncio tira a expectativa de quem vinha se preparando para uma seleção pública para a Secretaria Defesa Social. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto...
