IGEPREV orienta servidores sobre como solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição pelo Meu INSS
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A Prefeitura Municipal, através do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), orienta os servidores municipais que já trabalharam na iniciativa privada ou contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de ingressarem no serviço público sobre a possibilidade de aproveitamento desse período para fins previdenciários. Para isso, é necessário solicitar ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento que permite a contagem do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência...
Comissão da Câmara aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600, a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.
Para receber o benefício, a pessoa deve comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do...
Prefeitura de Petrolina (PE) alerta população sobre possíveis golpes envolvendo o Cadastro Único
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, alerta a população sobre golpes praticados por pessoas que estão se passando por integrantes da equipe do Cadastro Único para realizar visitas domiciliares. Segundo as informações recebidas, os indivíduos utilizariam camisas pretas com a identificação “Cadastro Único”, e afirmam que os moradores têm direito a benefícios sociais e podem solicitar procedimentos como reconhecimento facial.
A Secretaria reforça que essa não é uma prática da equipe...
TRE-PE determina que vereador do PT Gilmar Santos retire conteúdo que chama candidata Lara Cavalcanti de “Negra Lara”
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (10), a retirada de três publicações das redes sociais relacionadas à autodeclaração racial da candidata a deputada estadual Lara Cavalcanti. O conteúdo utilizava a expressão “Negra Lara”.
A candidata havia se declarado parda em seu registro eleitoral.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira, no âmbito da Representação nº 0601978-72.2026.6.17.0000, apresentada por Lara Cavalcanti contra o candidato a deputado estadual Gilmar Santos.
Ao...
Ministro Mendonça determina fim do sigilo de processos relacionados ao caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10/9) o fim do sigilo dos autos da Petição 15.556 e de procedimentos relacionados ao caso Master. A decisão atende a uma determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
No despacho, Mendonça afirma que promoveu o levantamento do sigilo “em harmonia à solicitação” de Fachin. A medida alcança, além da Petição 15.556, uma série de processos e investigações relacionados ao caso.
Entre os procedimentos listados estão os Inquéritos...
Acusado por estupro de vulnerável é preso em Serrita (PE)
A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Polícia Civil da 195ª Circunscrição – Serrita, cumpriu, nesta terça-feira um mandado de prisão preventiva contra J. R. D. S., investigado por estupro de vulnerável.
A ordem judicial foi expedida pelo Plantão Judiciário – Sede Ouricuri, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Cabrobó (PE): Ministério Público Eleitoral recomenda retirada de propaganda eleitoral irregular em vias públicas
A Promotoria de Justiça Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó recomendou aos partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos que observem as regras para instalação de bandeiras, cavaletes, mesas e outros artefatos de propaganda eleitoral em vias públicas durante as Eleições Gerais de 2026. A recomendação busca garantir a mobilidade de pedestres e veículos, a segurança viária, a visibilidade da sinalização de trânsito e a acessibilidade.
Entre as medidas recomendadas está a proibição da instalação de materiais de campanha...
Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que determina a separação de torcidas rivais nos estádios e nas arenas esportivas a fim de prevenir conflitos e garantir a segurança do público.
O texto altera a Lei Geral do Esporte, criando, assim, regras para a gestão de torcidas em arenas esportivas de acordo com a natureza do evento.
O relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou parecer pela constitucionalidade da...
‘Sextou’ será de sol e máxima de 34º em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)
A previsão para esta sexta-feira (11) é de calor e céu aberto em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). As temperaturas são 19º (mínima) e 34º (máxima).
Governo Federal publica decreto que reduz tributos sobre a gasolina e zera os do etanol
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto 13.116, que reduz o PIS/Cofins sobre a gasolina em R$ 0,63 por litro e corta R$ 0,19 por litro do etanol, zerando toda a tributação do produto. A medida tem validade de 30 dias, indo desta quinta-feira (10), até o dia 9 de outubro.
No fim de agosto, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 235, oriunda do PLP 114, que...
Corregedoria nega pedido de suspensão de investigação contra Lula
A Corregedoria Nacional do Ministério Público negou na terça-feira, o pedido de suspensão do procedimento investigativo criminal aberto para investigar a conduta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua decisão, o corregedor nacional do MP, Alesandro Tramujas Assad, afirmou que o pedido não poderia ser acolhido pela corregedoria, já que suas atribuições são cuidar de deveres de funcionários e membros do MP "exclusivamente sob a ótica disciplinar". Esse pedido de suspensão, segundo a assessoria da corregedoria, deve ser...
