O Governo de Minas Gerais proibiu a entrada e o consumo de cigarros em todos os presídios do estado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (04) e se baseia na Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que proíbem o fumo em ambientes fechados.
A data limite para a retirada total dos cigarros em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP’s) é 31 de julho. Já a retirada total dos cigarros em unidades de médio e grande porte é 31 de agosto deste ano.
O Governo do Estado ressaltou a existência do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece tratamento gratuito e integral para pessoas que desejam parar de fumar. (R7)
