Últimas
10:42Gabriel Félix, noivo da influenciadora Xsbel, morre aos 29 anos 10:00Juazeirense Peu Lucas e banda Xote do Vale se apresentam no Programa Silvio Santos neste domingo (22) 09:00Morre empresário Antônio Gama, conhecido como Gaminha do Batata, em Juazeiro (BA) 08:00Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça 07:00Suspeito de feminicídio é preso ao tentar obter certidão de óbito da esposa na Bahia  06:00Céu ensolarado e máxima de 36ºC; veja a previsão para o feriado em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) 21:00Em 2026, Pernambuco registra maior comparecimento às urnas dos últimos 12 anos, aponta TSE 20:00Investigado por venda irregular de medicamentos é preso em Casa Nova (BA) 19:00Coleta de lixo será mantida no feriado do Dia da Consciência Negra, nessa sexta (20), em Petrolina (PE) 18:00Quase 80 pessoas já morreram em acidentes de trânsito, em 2026, em Petrolina (PE); Município ocupa a 2ª posição em Pernambuco

Governador Rui Costa suspende portaria do Detran que determinava a vistoria periódica de veículos

Edenevaldo Alves

rui

O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

A revogação começa a valer a partir desta segunda-feira (5). Segundo nota, Rui considerou os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para tomar a decisão, e determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a medida do Governo do Estado. A decisão, no entanto, aconteceu após a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) emitirem pareceres favoráveis a declaração de inconstitucionalidade da norma, diante de questionamento do partido Democratas no Supremo Tribunal Federal.

Antes de embarcar para a primeira viagem oficial à Europa, na tarde deste domingo (4), Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão”, acrescentou o governador. A vistoria no modelo atual – para veículos com mais de cinco anos de fabricação até dezembro deste ano e para carros com mais de um ano de fabricação a partir de 2016 – estará suspensa até parecer da PGE.

A realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo continua obrigatória para todos os estados brasileiros. (Bahia Notícias).

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado. Os comentários passam por moderação.

Aparece ao lado do seu nome, com link para o perfil.