A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base do projeto de lei 6787/16, mais conhecido como reforma trabalhista. Foram 296 votos a favor e 177 contra. Agora, os deputados analisarão os 17 destaques propostos pelos parlamentares, o que pode modificar o texto final da reforma.
A bancada de oposição tentou impedir a votação com sucessivos requerimentos, provocando um clima tenso no plenário. A matéria, considerada impopular, gerou resistência de entidades representativas dos trabalhadores, que consideram que o texto retira direitos trabalhistas e coloca a conta da crise econômica apenas nas costas dos empregados, e não do empresariado. Para próxima sexta-feira (28), uma greve geral foi convocada por centrais sindicais para pressionar o governo a flexibilizar as reformas trabalhista e da Previdência.
Se colocando como independente, apesar do seu partido o PSB fazer parte da base do governo Temer, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou contra a proposta. “Não posso votar jamais em um projeto que prejudique o trabalhador, como este aprovado ontem pelos colegas na câmara. Já adianto que da forma que está colocada também votarei contra a reforma da previdência, pois não posso votar um projeto que acabe com as aposentadoria no Brasil”. Afirma veementemente o deputado Gonzaga Patriota.
O projeto altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que acordos coletivos negociados por patrões e empregados prevalecem sobre a lei. O relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs mudanças em relação ao texto original.
Entre os principais pontos do parecer dele estão o negociado sobre o legislado (sobre as negociações entre patrão e empregado, acordos coletivos etc); o fim da contribuição sindical obrigatória; trabalho intermitente (possibilidade da prestação de serviços de forma descontínua e recebimento apenas pelas horas trabalhadas); trabalho terceirizado; teletrabalho (desempenho de funções à distância); multas administrativas; ativismo judicial e demissão consensual. (Com informações Uol)
