O Ministério da Fazenda vai divulgar todos os processos já concluídos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa (bets). Serão disponibilizados publicamente mais de 25 mil documentos, em breve, no site da pasta.
A divulgação dos processos exigirá um trabalho prévio de tratamento de dados pessoais e informações protegidas por sigilo. Para assegurar o cumprimento da legislação de proteção de dados, as informações sensíveis serão ocultadas antes da publicação dos documentos. Segundo o Ministério, esse procedimento permitirá preservar dados pessoais sem comprometer a transparência sobre as análises realizadas pela administração pública.
A força-tarefa será conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de acelerar a disponibilização dos documentos. À medida que os processos forem preparados para divulgação, eles serão publicados no portal oficial do Ministério da Fazenda e ficarão disponíveis para consulta da sociedade.
