A um dia do início da programação da 56ª Missa do Vaqueiro de Serrita, no Sertão, a organização do evento tem enfrentado impasses entre a prefeitura da cidade e o Governo de Pernambuco. A situação chegou a virar alvo de um procedimento administrativo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O órgão acompanha a situação após ser provocado pelo Comando do Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (BPM – Salgueiro), que pediu ao MPPE um firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a segurança pública, a infraestrutura e a logística do evento Missa do Vaqueiro / Festa do Jacó 2026, que acontecem em Serrita, entre esta quinta-feira (23) e domingo (26).
Diante disso, o MPPE promoveu uma audiência na última quinta (16) para firmar o TAC. Segundo o órgão, na reunião, foram registrados pontos críticos de vulnerabilidade técnica, estrutural e administrativa que envolvem diretamente a Prefeitura de Serrita, o Estado de Pernambuco e a Fundação Padre João Câncio, instituição guardiã da tradicional Missa do Vaqueiro.
O promotor Leon Klinsman Farias Ferreira, da Promotoria de Justiça de Serrita, apontou que houve omissão e inércia do Estado de Pernambuco, que não compareceu à audiência.
“Embora devidamente notificados e intimados (Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo), os representantes do Poder Executivo Estadual não compareceram à audiência, inviabilizando a formalização consensual do TAC e evidenciando um histórico recorrente de descumprimento legislativo e falta de planejamento estrutural para o evento”, pontuou.
Além disso, o integrante do MPPE destacou o impasse organizacional entre a Prefeitura de Serrita e o Governo do Estado.
Ao órgão, a gestão municipal relatou dificuldades logísticas causadas pelo atraso do Estado (por meio da EMPETUR) em repassar a grade oficial de atrações musicais e a definição das estruturas de palco, som e iluminação, o que teria comprometido a finalização de licitações locais e a montagem do evento em tempo hábil.
Riscos operacionais e de emergência
Ainda conforme o MPPE, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) apontou riscos de porte indevido de armas e consumo de bebidas por pessoas acampadas no pátio do evento, demandando o cercamento do palco e da pista.
Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) ressaltou a necessidade de cumprimento rigoroso de normas contra incêndio, pânico e atendimento pré-hospitalar imediato.
Diante disso, o MPPE entendeu que há “evidente necessidade de fiscalização e cobrança ostensiva sobre os três organizadores do evento (Prefeitura, Estado e Fundação)”.
Recomendações
Por fim, o Promotor Leon Klinsman expediu recomendações com obrigações imediatas para a Prefeitura de Serrita, o Governo do Estado e a Fundação Padre João Câncio:
O integrante do MPPE determinou o encerramento do som e dos shows no palco impreterivelmente às 03h. Além disso, exigiu o cercamento da área do palco e da pista para evitar a entrada de armas e garrafas de vidro.
Exigiu a instalação de um posto médico com profissional de saúde durante todo o evento, disponibilidade de ambulância e vistoria prévia do Corpo de Bombeiros – devendo toda a estrutura física estar montada 24 horas antes do início da festa.
Recomendou a proibição de que artistas, locutores e apresentadores façam saudações, elogios ou qualquer menção nominal a prefeitos, governadores, secretários ou políticos no microfone, sob pena de rescisão contratual e multa, em cumprimento às regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Os três órgãos notificantes têm o prazo de 48 horas para responder ao MPPE, confirmando o acatamento das medidas e informando quais ações foram adotadas. (Foto: Divulgação).
