A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação de um ex-gerente do Banco do Brasil acusado de fraudar quase R$ 1 milhão na agência do município de Agrestina, no Agreste de Pernambuco. O réu foi condenado pelos crimes de gestão fraudulenta e apropriação ou desvio de valores de instituição financeira, conforme previsto na chamada Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492, artigos 4º e 5º).
A sentença havia sido proferida pela 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) e foi reafirmada após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar embargos de declaração com efeitos infringentes. Com a decisão, a pena do ex-gerente foi fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, além de pagamento de multa.
Segundo a denúncia do MPF, o acusado comandou uma série de operações de crédito fraudulentas, beneficiando um grupo de clientes que atuava como “laranjas”, causando um prejuízo total de R$ 952.903,74 ao Banco do Brasil. Além disso, o gerente teria se apropriado de valores provenientes de empréstimos vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), utilizando mecanismos similares de manipulação bancária.
A defesa, por sua vez, tentou anular a sentença. Argumentou que os embargos de declaração não poderiam alterar a pena e questionou a validade do processo administrativo disciplinar que embasou a acusação, alegando que ele teria violado os princípios do contraditório e da ampla defesa.
(DiarioPE/Foto:Marcelo Camargo)
