A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) protocolou, na última quarta-feira (29), recurso de apelação contra sentença que arbitrou uma indenização de R$ 8 mil para menina que tratava piolhos e foi filmada tendo o cabelo raspado em hospital no Sertão. Entre os pedidos na apelação, o Estado solicita revisão do valor da condenação.
O órgão alega que o Estado de Pernambuco não possui responsabilidade direta pela caso, uma vez que o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, no Sertão, é administrado por uma Organização Social de Saúde (OSS), “com autonomia jurídica e de gestão de seus profissionais”.
A alegação de que unidade de saúde é gerida pelo Hospital do Tricentenário já havia sido apresentada na contestação à ação impetrada pela criança, representada pela mãe no processo. Na decisão de primeiro grau, o juiz afirma que, ainda que a gestão seja exercida por organização social ou entidade conveniada, tal circunstância não afasta a legitimidade passiva do Estado.
“[O Estado] responde objetivamente pelos atos praticados por seus agentes ou por terceiros que atuem na execução de serviços públicos de saúde”, escreve o magistrado na decisão recorrida.
No recurso, a PGE-PE também argumenta que não houve relação entre a atuação do serviço público e o fato ocorrido, “já que a divulgação das imagens teria sido um ato de caráter pessoal, sem vínculo com as atividades institucionais”.
De forma subsidiária, ou seja, caso os argumentos anteriores não sejam reconhecidos, o Estado pede a revisão do valor da condenação, de R$ 8 mil. Os fundamentos para o pedido não foram informados à reportagem.
