A Assembleia Legislativa aprovou a criação de um Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Pernambuco. A medida tem como objetivo garantir o acesso a este item por estudantes de escolas públicas, pessoas acolhidas em abrigos, mulheres em unidades prisionais estaduais e aquelas em internação em medida socioeducativa.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno na Reunião Plenária. A proposição foi acatada pela Comissão de Direitos da Mulher.
A versão atual do texto, formatada por um substitutivo da Comissão de Justiça, agrega os Projetos de Lei Ordinária (PLs) nº 237/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e 740/2023, da governadora Raquel Lyra, além de uma emenda modificativa da deputada Dani Portela (PSOL).
O programa tem como objetivos proporcionar dignidade menstrual, evitar a ausência de estudantes em sala de aula, prevenir doenças e promover a atenção integral à saúde da mulher durante o período menstrual.
