A defesa do deputado estadual Roberto Carlos, recorreu de decisão do TJ-BA, numa ação em que o parlamentar é acusado de um suposto crime de “rachadinha” que veio a público em 2008, há 16 anos.
A condenação decorre de um processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que investigou um esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entre 2008 e 2010. De acordo com a denúncia, Roberto Carlos teria se apropriado de verbas públicas ao incluir familiares como assessores fantasmas em seu gabinete, que não exerciam as funções para as quais foram contratados.
A defesa recorreu da dosimetria da pena aplicada, de 6 anos, em regime semiaberto, alegando que houve “divergências em relação à aplicação da pena”. Nessa questão houve empate em 6 a 6, cabendo voto de desempate ao presidente do colegiado, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva.
O deputado emitiu nota sobre o assunto. Confira:
Nota do deputado:
“Fui vereador por dois mandatos em Juazeiro e estou no sexto mandato como deputado estadual, totalizando mais de 30 anos de serviços prestados à vida pública.
Respeito a decisão do Tribunal de Justiça, mas destaco que ela não condiz com minha postura ética e minha trajetória de compromisso com a população. A decisão foi tomada sem provas concretas, o que me dá plena convicção de que será revista. Além disso, ressalto que houve divergência nas penas propostas, sendo o voto do Relator prevalecente por apenas um voto, evidenciando que a matéria gerou discordância até entre os próprios Desembargadores.
Confio na justiça e continuarei defendendo minha honra e minha história pública com a mesma determinação de sempre. (Foto: Alba).
