Em documento protocolado nesta sexta-feira (18), a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação ou a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Os advogados do ex-acionista majoritário do Banco Master destacaram a exigência legal de reavaliação da manutenção da custódia a cada 90 dias.
Além disso, a defesa citou precedentes da própria Corte para reforçar que o Judiciário tem o dever de reexaminar a necessidade de manter a prisão. Segundo os advogados, Vorcaro “vem tentando cooperar com as investigações e com a Justiça por meio dos institutos previstos pela legislação processual penal” desde que a ordem de prisão foi decretada, em março deste ano, mas “as oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas”.
Endereçamento ao presidente do STF, Edson Fachin
A defesa justificou o encaminhamento da petição diretamente ao ministro Edson Fachin sob a alegação de que a condução dos processos relacionados à Operação Compliance Zero “encontra-se, neste momento, em situação indefinida”.
Com isso, os advogados solicitam que o presidente do STF aprecie o pedido diretamente ou determine a imediata redistribuição do caso ao órgão relator que vier a ser designado, “com a prioridade que a matéria de liberdade reclama”.
