O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou recurso ao ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) referente ao processo em que é condenado no valor de R$ 112 milhões de reais, verba aplicada sem a lei orçamentária publicada de forma incorreta.
A negativa é da Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª Vice-Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que diz: “que julgou parcialmente procedente a denúncia, integrado com julgamento de Embargos de Declaração às fls. 2.677-2.687, 2.711-2.713, 2.723-2.734 e 2.770-2.773.
E complementa: ““Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial, restando prejudicado o requerimento de concessão de efeito suspensivo, formulado às fls. 2.916-2.928. Por ausência de previsão legal, indefiro o requerimento de intervenção no feito, formulado por David Lima de Sousa, às fls. 3.989-3.992”.
A decisão pode tornar inviável a candidatura de Isaac Carvalho para deputado federal.
Informações dão conta que o PCdoB, partido do ex-prefeito de Juazeiro (BA) irá recorrer da decisão.
