O Ministério da Educação não tem dados de acompanhamento da política de cotas para ingresso no ensino superior federal no país, como o número atualizado de estudantes beneficiados pela ação afirmativa. Segundo a pasta, há dados importantes defasados desde 2019.
A Câmara dos Deputados aprovou anteontem a prorrogação da Lei de Cotas, que agora será analisada pelo Senado. Segundo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o MEC contratou consultorias para avaliar alguns pontos específicos da lei e criou uma coordenação de equidade, que produz, junto ao Inep, novos dados sobre o tema. “Teremos, em breve, dados importantes para superar essa questão”, informou a secretaria.
O texto aprovado pelos deputados renova a reserva de vagas nas instituições federais até 2033, mas estabelece mudanças. A lei vai incluir quilombolas entre os cotistas e reduzir a renda familiar per capita de um salário mínimo e meio para um salário mínimo, na reserva para alunos de escolas públicas. Além disso, o texto prevê uma reavaliação da política a cada década.
O objetivo da lei, sancionada em 2012, é garantir o acesso de grupos minoritários, como pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas em vulnerabilidade social à educação superior. Os últimos dados oficiais consolidados sobre o ingresso pelo sistema são de quatro anos atrás, quando havia 55.122 cotistas em instituições federais do país pelo critério PPI (preto, pardo e indígena) e 46.640 pelo critério baixa renda.
