O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender os prazos relacionados a serviços de trânsito em todos os estados. A determinação foi feita em acordo com os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Assim, prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos. Da mesma forma, também estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19/02/2020.
Outros prazos foram suspensos: prazo de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores; e prazo de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação. (AB).
