NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em virtude dos últimos acontecimentos envolvendo o empreendimento Vila Verde, cujo problema é
oriundo da drenagem do loteamento vizinho, a Construtora Jotanunes vem esclarecer:
1. O empreendimento obteve todos os projetos aprovados e exigidos na época pelo município
e demais órgãos, sendo o Habite-se do condomínio emitido pela prefeitura em 20 de janeiro
de 2012, documento esse que valida a construção atestando a sua habitabilidade;
2. O problema de drenagem, o qual impacta ao condomínio Vila Verde passou a existir após a
construção do loteamento vizinho ao condomínio, pois tal loteamento foi construído em
desacordo com a lei de parcelamento do solo (6766/79), que define a obrigação de todo
loteamento estar provido de infraestrutura completa, com redes de drenagem, esgoto, água
e energia. É fácil observar os lançamentos de esgoto a céu aberto, ausência de sistema de
drenagem, ruas ainda sem pavimentação e até ocupação desordenada no loteamento
citado;
3. O problema surge quando o loteamento vizinho, construído tempo após a edificação do
condomínio Vila Verde, lança algumas ruas em direção ao muro do condomínio e pela falta
do sistema de drenagem, as águas das chuvas correm superficialmente por essas ruas até
impactar no muro do condomínio. Esse problema agravou-se a partir do momento em que a
prefeitura passou a asfaltar as ruas do loteamento, mesmo não havendo um sistema de
drenagem;
4. Atendendo ao chamado do Ministério Público, a construtora tem participado das reuniões,
prestado todos os esclarecimentos e contribuído com a elaboração de um projeto de
drenagem do loteamento, o qual já foi entregue à prefeitura em 15 de março 2022.
5. Diante do acima apresentado cabe ao município ações junto ao loteamento para a devida
implantação de um sistema de drenagem, de modo que cessem todos os problemas gerados
ao condomínio Vila Verde.
JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA.
