Últimas
09:30Polícia realiza investigação rigorosa após feto ser encontrado dentro de saco plástico em Juazeiro (BA) 09:00Pernambuco: Pai que matou a própria filha com apenas 5 dias de vida com chumbinho é condenado a 43 anos de prisão 08:30Prefeitura de Petrolina realiza fiscalização no Residencial Dom Avelar I para vistoriar unidades habitacionais 08:12Bolsa Mar: Lula recebe proposta de auxílio para pescadores 08:00PRF prende motorista com 152 comprimidos de anfetamina em caminhão que foi furtado em Santa Maria da Boa Vista (PE) 07:30Neoenergia Pernambuco lança campanha de negociação com 100% de desconto nos encargos das contas em atraso 07:05Motoqueiro fica ferido após colisão com carro na BR-232, em Salgueiro (PE) 06:30Dois caminhões tombam após colidirem na BR-116, em Abaré (BA) 06:00Pastor evangélico e outras duas pessoas; quem são as vítimas que morreram em grave acidente na BR-232, em Sertânia (PE) 05:30Pode chover durante o dia e parte da noite no Sertão do São Francisco nesta terça (17)
Cotidiano

Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

Edenevaldo Alves

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

Play Video
O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

“É a repaginação do orçamento secreto, contra o qual nós estamos batalhando há anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro não saiba o que está sendo feito com o dinheiro público, com bilhões de reais”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.

Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades. (foto: Lula Marques/Agência Brasil).

Leia também

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado. Os comentários passam por moderação.

Aparece ao lado do seu nome, com link para o perfil.