A prefeitura de Petrolina (PE), divulgou na quarta-feira (18), o decreto N.º 013/2020. com novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19). Entre as determinações encontra-se a suspensão do mercado turístico e a recomendação do limite de clientes em supermercados.
Confira:
Art. 1º. Com o objetivo de garantir prevenção à população em face do Novo Coronavírus (COVID-19), ficam determinadas novas medidas temporárias, a seguir expostas:
I – Suspensão de funcionamento de todas as feiras públicas realizadas no âmbito do território deste Município de Petrolina/PE;
II – Suspensão de funcionamento de todos os eventos de qualquer natureza com público superior a 50 (cinqüenta) pessoas;
III – Suspensão de funcionamento de todos os centros de artesanatos;
IV – Suspensão de funcionamento do Mercado do Turista;
V – Recomendação para que a partir do dia 21/03/2020 (sábado) seja suspenso o funcionamento do River Shopping, com exceção de farmácias e clínicas que ali se encontram sediadas;
VI – Recomendação para que supermercados e mercados atacadistas limitem entrada de clientes em 50 de cada vez, de modo a evitar aglomerações;
VII – A retirada de medicamentos nos postos de saúde deverá ser em volume necessário para 60 dias, com entrega ao portador;
VIII – A validade de receitas passa a ser ampliada de 06 (seis) para 08 (oito) meses.
Art. 2º. Ficam mantidas as medidas contidas nos Decretos Municipais N.ºs. 011 e 012/2020, com exceção das regras contidas nos Artigos 2º e 3º, do Decreto N.º 011/2020, que versavam sobre limitação em eventos até 100 (cem) pessoas;
(CONFIRA O DECRETO COMPLETO AQUI )
