Em Pernambuco, condomínios residenciais e comerciais são obrigados a notificar a polícia qualquer caso de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A determinação existe desde 2019, quando foi instituída a Lei nº 16.587, por iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).
A partir de 2022, a norma foi atualizada pelo então deputado Clodoaldo Magalhães passou a exigir também a comunicação de atos de racismo e LGBTQIA+fobia, reforçando o compromisso com a proteção dos grupos vulneráveis. O administrador ou síndico é responsável por comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública sobre as ocorrências. (Foto: Arquivo).
