A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que a prestação de serviço de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto de Petrolina seja responsabilidade da prefeitura da cidade e não mais da concessionária. O impasse é antigo e corre em várias esferas judiciais, mas como cabe recurso e não há decisão de último grau, a gestão continua sendo atividade do governo do estado, conforme decreto de 2012. Segundo a Compesa, a cidade possui os melhores índices do estado, tanto em abastecimento quanto em esgotamento sanitário, devido a investimentos da empresa, na ordem de R$ 150 milhões nos últimos dez anos. O presidente da Compesa em exercício, Ricardo Barretto, sugere “sensibilidade” à prefeitura sobre a continuidade do serviço prestado.
“A prefeitura emitiu decretos anos atrás com o interesse de municipalizar alegando nulidade contratual, mas a Compesa cumpriu tudo que era de contrato e não existe motivo para perder a concessão. A prefeitura poderia rever a posição em virtude de tudo que a Compesa fez”, sugere. “Quando a Compesa assumiu, 70% da cidade tinha coleta de esgoto. Acompanhamos todo o crescimento e hoje a coleta ocorre em 80% da cidade e tudo que é coletado de esgoto é tratado. É importante esse número e avançaremos para um decisão da Justiça assim que o STF voltar do recesso em agosto”, complementa. Segundo ele, a Compesa irá recorrer da decisão para que o assunto seja submetido à apreciação pelo Pleno do STF e apresentará em sua contestação a realidade do saneamento na cidade de Petrolina, município que tem hoje uma situação privilegiada.
Atualmente, de acordo com a Compesa, 100% do que é coletado é tratado em Petrolina e 99% da cidade de quase 300 mil habitantes é abastecida 24 horas por dia. O município gera cerca de R$ 7 milhões por mês para a concessionária, um faturamento que representa 6% do total da companhia. “Nenhuma cidade do estado tem esses números. As últimas entregas foram a estação de Tratamento de Água (ETA – Vitória), concluída no ano passado, e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Centro), concluída este ano em um investimento de R$ 65 milhões e que centraliza 40% do tratamento de esgoto da cidade. Temos uma equipe de 200 colaboradores para fazer os sistemas da cidade funcionarem. Não é tão simples assumir isso”, diz Barreto. Há pontos específicos, segundo ele, que exigem conhecimento da atividade. “A prefeitura vai entender que seria preciso, no mínimo, um projeto de transição.” (DP).
