Últimas
20:00Mulher morre e outras 14 ficam feridas em inauguração de loja de R$ 10 no Maranhão 19:00Feriado da Consciência Negra em Pernambuco: trânsito deve ficar intenso nas rodovias que cortam Petrolina, Caruaru e Gravatá, diz assessor de comunicação da PRF 18:06TCU autoriza avanço das obras da Transnordestina entre Salgueiro (PE) e Suape 18:01Feriado da Consciência Negra deve movimentar mais de 25 mil passageiros nos terminais de Pernambuco; Em Petrolina (PE) são esperadas 2.677 pessoas 16:52Feriado da Consciência Negra: Prefeitura de Petrolina explica como fica o funcionamento dos órgãos municipais 16:41Justiça Federal suspende licitação de R$6 milhões que visava contemplar parlamentares e senadores com 95 iPhones 16:16Pernambuco soma oitava morte por dengue em 2026; vítima é um adolescente de 13 anos 15:00Prefeitura reforça serviços com máquinas e bombas para drenar pontos de alagamento em Petrolina 14:30Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026 14:00Operação Cash Out mira grupo atuante na exploração ilegal de apostas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em Pernambuco

Comércio de Petrolina será fechado a partir deste domingo (22); Confira quais direitos os funcionários terão

Edenevaldo Alves

Em virtude do decreto 48.834/2020, publicado no Diário Oficial de Pernambuco nesta última sexta (20), determinando o fechamento de estabelecimentos comerciais em todo o estado a partir deste domingo, dia 22, enquanto durar o estado de calamidade pública; o Sindilojas Petrolina e o Sindicato dos Comerciários (Sintcope) acordam que:

Cláusula Primeira – As empresas do Comércio Varejista e Atacadista de Petrolina/PE, durante o período de vigência do Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, conforme legislação trabalhista disponível, a partir do dia 22/03/2020, poderão conceder férias coletivas a todos os seus funcionários, com a antecipação do período de gozo, dispensando, excepcionalmente, a necessidade de cumprimento do aviso prévio de férias.

Cláusula Segunda – Com relação ao pagamento das férias e do terço constitucional, durante o período de vigência do Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, excepcionalmente, as empresas poderão obedecer à programação já definida das férias que estavam previstas para cada funcionário, inclusive dos que ainda não possuem período aquisitivo.

Cláusula Terceira – Excepcionalmente, o funcionário que for demitido, antes da programação das férias previstas na Cláusula Segunda do presente instrumento coletivo, fará o seu ajuste financeiro no momento da sua rescisão.

Cláusula Quarta – As empresas do Comércio Varejista e Atacadista de Petrolina/PE garantirão o pagamento dos salários de seus funcionários referente ao mês de março/2020 na sua totalidade, ficando com o crédito das horas não trabalhadas, que serão compensadas posteriormente.

Cláusula Quinta – As omissões que surgirem durante o período de vigência do Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, serão debatidas e ajustadas pelas partes, em reunião previamente aprazada.

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado. Os comentários passam por moderação.

Aparece ao lado do seu nome, com link para o perfil.