A lista oficial de feriados e pontos facultativos de 2025 foi publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/12). Ao todo, o próximo ano terá 10 feriados nacionais e oito datas de ponto facultativo. Confira a lista: Janeiro – O primeiro dia de 2025, nesta quarta-feira (1º/1), será o feriado de Dia da Confraternização Universal. Fevereiro -Não haverá feriados nacionais e nem pontos facultativos. Março – Ponto facultativo: segundo portaria publicada no Diário Oficial, o período de Carnaval terá ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março. Já no dia 5 de março — quarta-feira de cinzas —, haverá ponto facultativo até às 14h. Abril – O primeiro feriado nacional de abril será o da Paixão de Cristo, celebrado em uma sexta-feira, dia 18. Ainda no quarto mês de 2025, haverá também o feriado de…
Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS). As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes. A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias – acordos…
O Projeto de Lei 1848/24 cria o Programa Cartão Casa para facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais destinados aos grupos familiares diretamente afetados por situações de desastre. A proposta restringe o benefício apenas para as áreas e circunstâncias em que forem reconhecidas as situações de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional. A proposição limita o benefício a R$ 10 mil por grupo familiar. Pelo texto, a União fica autorizada a conceder essa subvenção econômica mediante recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O projeto estabelece que a parcela da subvenção econômica destinada à aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais seja aplicada exclusivamente no imóvel indicado pelo beneficiário. A proposta autoriza os estados, municípios e o DF a complementar o valor da subvenção econômica. Para participar do Programa, o projeto estabelece que o candidato a beneficiário…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei do pacote fiscal que trata de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira. No BPC, Lula vetou o trecho que limitava a concessão a casos de deficiência moderada ou grave, excluindo indiretamente pessoas com casos leves. Na justificativa do veto, o presidente afirmou que a medida poderia trazer insegurança jurídica. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios.” O veto já era esperado, já que fez parte das negociações para a aprovação do projeto no Senado. Os senadores, inclusive do PT, estavam desconfortáveis com a restrição do benefício e queriam alterar o texto, o que levaria o projeto de volta…
Após a China anunciar o início de uma investigação sobre as importações de carne bovina que pode afetar o Brasil, o governo brasileiro afirmou que buscará demonstrar que a carne exportada ao país asiático “não causa qualquer tipo de prejuízo à indústria chinesa”. Em comunicado desta sexta-feira, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores informam estar cientes da investigação, que, no período de oito meses, deverá analisar as importações de carne bovina entre 2019 até o primeiro semestre de 2024. “Não há, em princípio, a adoção de qualquer medida preliminar, permanecendo vigente a tarifa de 12% ‘ad valorem’ que a China aplica sobre as importações de carne bovina”, afirma o governo. “Durante os próximos meses, o governo brasileiro, em conjunto com o setor exportador, buscará demonstrar que a carne bovina…
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de dois novos concursos públicos, um para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e outro para a Fundação Cultural Palmares (FCP). As portarias de autorização, assinadas pela ministra Esther Dweck, foram publicadas na sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU). Na Enap, serão oferecidas 15 vagas para técnicos em assuntos educacionais e o prazo para a publicação do edital de seleção é de até seis meses. Já na FCP, são 10 vagas para o cargo de pesquisador, com o objetivo de ampliar as ações de promoção e preservação da cultura afro-brasileira. O prazo de lançamento do edital desse concurso também é seis meses, a contar da publicação da portaria. Tanto na Enap quanto na FCP, o provimento dos cargos dependerá da homologação do resultado…
O governo Lula (PT) informou nesta sexta-feira (27/12) ter tomado nota da comunicação, pelo Ministério do Comércio da China, do início de investigação para verificar se o aumento das importações de carne bovina prejudicaram o setor doméstico do país asiático. A nota do governo brasileiro, assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores, informa que “o governo buscará demonstrar que a carne bovina brasileira exportada à China não causa qualquer tipo de prejuízo à indústria chinesa”. A investigação, aberta nesta sexta, abrange todos os países exportadores de carne bovina para a China e deverá analisar o período que compreende o ano de 2019 até o primeiro semestre de 2024. A investigação deverá ter duração de oito meses. Não há, em princípio, a adoção de qualquer medida preliminar, permanecendo vigente a…
Os resultados das primeiras análises laboratoriais, coletadas pelo Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, indicaram presença de arsênio no sangue de uma das vítimas e dos dois sobreviventes que comeram o bolo em uma confraternização familiar em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A substância é extremamente tóxica e pode levar à morte. (Saiba mais abaixo) A informação foi confirmada à RBS TV pelo delegado Marcos Vinícius Veloso, que conduz as investigações. Foram analisados o sangue da mulher que preparou o bolo, do sobrinho-neto dela – uma criança de 10 anos – e de Neuza Denize Silva dos Anjos, que morreu. Tia e sobrinho permanecem hospitalizados e estão “clinicamente estáveis”, conforme boletim médico divulgado na manhã desta sexta-feira (27) “O próprio hospital levou o material para o Centro de Informação Toxicológico. Nesse centro, foi constatado arsênio no sangue…
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, disse nesta quinta-feira (26) que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas pelos seus agentes. Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o diretor comentou a atuação dos três policiais afastados temporariamente após serem acusados de atirar contra o carro de uma família na noite de Natal, em Duque de Caxias (RJ). Uma mulher de 26 anos atingida pelos tiros está internada em estado grave. De acordo com Oliveira, todos os casos de suspeitas de ilegalidades durante as abordagens são investigados pela PRF. “Estaremos apurando todo e qualquer caso de excesso, dando a possibilidade de defesa dos nossos agentes, respeitando o processo legal para que a gente chegue à verdade real dos fatos”, afirmou. Durante a…
Passado o período natalino, começa a troca de presentes típica da época. E muitos consumidores vão às lojas para fazer a mudança, seja por não servir ou mesmo por não ter agradado. O Procon-SP alerta, no entanto, que as lojas não são obrigadas a fazer essa troca, a obrigação é apenas quando avisam claramente dessa possibilidade no momento da compra ou se o produto tiver algum defeito. Nas compras pela internet, os critérios são os mesmos, mas há o direito ao arrependimento, segundo o Código de Defesa do Consumidor. O Procon-SP recomenda que para fazer a troca, o consumidor deve manter a integridade do produto e atender às condições estabelecidas, como manter a etiqueta e guardar a nota fiscal ou recibo de compra para apresentar na hora de fazer a troca. O ideal, segundo o Procon-SP, antes de comprar um…