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Categoria: Notícia

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Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato

Edenevaldo Alves

O Projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), proíbe a realização e a divulgação de pesquisa de opinião pública que considere como candidato uma pessoa inelegível. A exceção seriam as pesquisas com fins técnicos ou científicos e os testes de urnas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei das Eleições. Na avaliação de Mário Heringer, a realização de pesquisas com pessoas condenadas à inelegibilidade ao lado de possíveis candidatos desacredita o processo eleitoral. “Tais pesquisas abrem brecha para que oportunistas insuflem simpatizantes contra a ordem democrática, estimulando a desobediência civil e a convulsão social”, critica Heringer. “Mantidos eternamente em um palanque do qual se encontram judicialmente excluídos, os não candidatos, os inelegíveis, são os únicos que ganham com a realização desse tipo inócuo de pesquisa eleitoral”, acrescenta. Próximos passos O projeto será…

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Defesa do X diz ao Supremo que vai pagar multa de R$ 8,1 milhões

Edenevaldo Alves

A defesa da rede social X informou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai fazer o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento enviado ao ministro, os advogados afirmaram que para a realização do pagamento é necessário o desbloqueio de R$ 7,2 milhões que estão depositados em conta do Banco do Brasil. De acordo com o X, com a liberação do valor, a quantia restante de 817,8 mil será paga pela empresa, e o saldo da dívida será quitado. “Considerando que o valor de R$ 7.282.135,14 permanece bloqueado, o X Brasil, respeitosamente requer a imediata transferência de tal montante para sua conta bancária, para que possa viabilizar o pagamento da multa imposta nestes autos, com o consequente depósito apenas do saldo remanescente”, solicitou a defesa. Moraes determinou nesta quinta-feira…

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Mega-Sena acumula novamente e pode pagar prêmio de R$ 120 milhões

Edenevaldo Alves

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.831 da Mega-Sena, realizado na quinta-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 120 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 02 – 09 – 32 – 38 – 48 – 55. Esse foi o 11ª sorteio seguido em que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor. A quina teve 104 apostas vencedoras, que irão receber R$ 61.922,77 cada. Outras 8.283 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.110,70. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (22), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5. (Agência Brasil/Foto:Rafa Neddermeyer)

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Justiça Eleitoral de São Paulo torna Pablo Marçal inelegível por 8 anos

Edenevaldo Alves

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) tornou, nesta sexta-feira (21), o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos. Marçal cometeu abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação nas eleições para a Prefeitura de São Paulo em 2024, segundo a Justiça. Ele ficará inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. Cabe recurso da decisão. Marçal pode recorrer ao próprio TRE-SP. A defesa do ex-coach pode buscar efeito suspensivo na Justiça. Caso o tribunal mantenha a sentença, ele pode recorrer ao TSE e, em última instância, ao STF. Durante a campanha, Marçal divulgou que faria um vídeo de apoio para candidatos a vereador em troca de doação de R$ 5 mil. “Você conhece alguém que queria ser vereador e é candidato […] Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo…

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Edenevaldo Alves

Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima…

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Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira (25)

Edenevaldo Alves

O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes. Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200. Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio. O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para…

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Influenciadores podem ser responsabilizados por produtos que promovem, determina Justiça

Edenevaldo Alves

Segundo o entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná, influenciadores digitais que emprestam seus nomes a marcas podem ser responsabilizados por problemas na entrega ou qualidade dos itens. A análise se baseia na teoria do “fornecedor equiparado”, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Segundo essa tese, qualquer pessoa que atue como intermediária direta na comercialização de um produto pode ser considerada responsável por eventuais danos ao consumidor. Um caso envolvendo a influenciadora Virginia Fonseca motivou a decisão da Justiça.  Uma consumidora adquiriu um par de óculos de uma linha assinada por Virginia, mas nunca recebeu o produto. A Justiça então pediu indenização por danos materiais e morais, incluindo na ação a influenciadora, a loja de acessórios e a plataforma de hospedagem do site. (Informações JC PE/Foto: reprodução Instagram)

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Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta sexta-feira (21)

Edenevaldo Alves

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta sexta-feira (21). Os valores foram levantados por meio de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira, das 2h às 22h, aos sábados, das 2h às 17h, e aos domingos, a partir das 21h. O principal destaque do dia vai para a Romã, que está mais cara. O preço da caixa, com 20 quilos, subiu de R$ 55,00 para R$ 60,00, uma variação de 9,1%. Já o Maracujá de primeira linha apresentou, entre a quinta-feira (20) e esta sexta, uma redução de 9.15%. O valor do alimento por quilo subiu de R$6,88 para R$6,25. Já o preço da caixa, com 16 quilos, variou de R$110,00 para R$100,00. Confira mais destaques: Tangerina Murcot (Cx 18): manteve o valor médio da caixa em R$ 140,00,…

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Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

Edenevaldo Alves

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado. Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro. O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando…

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Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quarta-feira (20)

Edenevaldo Alves

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (20). Os valores foram levantados por meio de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira, das 2h às 22h, aos sábados, das 2h às 17h, e aos domingos, a partir das 21h. O principal destaque do dia vai para a Cenoura, que está mais cara. O preço do saco, com 20 quilos, subiu de R$ 70,00 para R$ 90,00, uma variação de 28,6%. Já o Maxixe apresentou, entre a terça-feira (19) e esta quarta, uma redução de 20%. O valor do alimento por quilo caiu de R$ 10,00 para R$ 8,00. Mais destaques: * Pimentão de 1ª linha: a caixa, com 12 quilos, caiu de R$ 40,00 para R$ 30,00, uma redução de 24%; * Chuchu: caiu de R$ 4,50/kg para…

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