A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira, (12), a comissão especial que vai discutir a redução da maioridade penal. O colegiado será presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará a cargo de Mendonça Filho (PL-PE).
Apesar da instalação, a comissão só deve começar efetivamente os trabalhos em setembro e a previsão é que a votação do relatório fique para depois das eleições.
A comissão deve ser instalada nesta quarta com a composição do colegiado, a indicação dos partidos e a nomeação do relator. Depois das audiências públicas previstas para setembro, os trabalhos devem ganhar ritmo a partir do fim do processo eleitoral.
A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso e prevê, em linhas gerais, permitir que adolescentes com menos de 18 anos sejam responsabilizados criminalmente como adultos em determinadas situações.
