A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (7) o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto foi aprovado por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma uma abstenção.
Os parlamentares decidiram deixar para a próxima semana a análise de sugestões de mudança na proposta, que tratam justamente de algumas das questões mais polêmicas da reforma. A sessão desta quarta-feira (8) será dedicada à votação de um projeto de lei que inclui pontos que não alteram a Constituição, como a duração de campanha.
Entre os pontos questionados do texto e que deverão ser alvo de debate na próxima terça-feira estão financiamento de campanha, reeleição, duração do mandato e a “janela de infidelidade”, que é um prazo para o parlamentar se desfiliar do partido sem perder o mandato.
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 17. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa passar por dois turnos na Câmara e, em seguida, por outras duas votações no Senado.
Financiamento
Pela texto, empresas podem fazer doação somente a partido político, mas não a candidato, que só poderá receber de pessoa física. O tema foi um dos que mais geraram discussões no plenário no primeiro turno. Ofinanciamento privado foi aprovado um dia depois de emenda parecida, que previa doação privada para partidos e para campanhas de candidatos, ter sido rejeitada.
Deputados de seis partidos entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC da reforma política. O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS. O argumento deles é que o plenário da Câmara votou duas vezes a possibilidade de doação às legendas, o que seria inconstitucional.
A votação desta terça durou pouco mais de meia hora. No microfone do plenário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez críticas à aprovação do financiamento privado e acusou a votação no primeiro turno de ter sido conduzida de forma “ilegal e anticonstitucional”.
“Essa reforma, da forma como foi conduzida nesse primeiro turno, variou ou de questões cosméticas, que não mudaram a estrutura política estruturalmente do país, ou piorou gravemente”, criticou.
Segundo ele, uma das “pioras” foi a da constitucionalização da contribuição de pessoas jurídicas a partidos políticos. “Aliás, numa votação que foi conduzida, a meu ver, de forma ilegal, de forma anticonstitucional”, completou.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) informou que o partido apresentou uma sugestão para mudar a parte que trata do financiamento privado. “Essa será a oportunidade que o Parlamento tem neste segundo turno de corrigir esta votação do primeiro turno, e proibirmos a semente da corrupção que vem do financiamento empresarial”, disse.
Embora considere a reforma política “acanhada”, o deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) disse ver “pontos positivos” no texto aprovado. “Qual era a proposta inicial? Aproximarmos o eleitor dos seus candidatos, darmos transparência às eleições, fazermos com que o pleito fosse mais justo. Nós pensávamos em uma reforma nessa direção. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Porém, tem pontos positivos”, ponderou. (G1).
