Entidades representativas do setor produtivo baiano, a Fecomércio BA, a FIEB, a FACEB, o Fórum Empresarial da Bahia, a Associação Comercial da Bahia, a FCDL Bahia e a CDL Salvador, divulgaram posição conjunta manifestando seu total apoio à decisão do Governo do Estado em equiparar a alíquota do ICMS de 17% para 20%, das chamadas “comprinhas”, termo usado para compras internacionais feitas via plataformas digitais.
Segundo as entidades, esse era um pleito do setor, que foi atendido pelo Estado em medida que ajuda a equilibrar um cenário de concorrência desleal com grandes plataformas estrangeiras que, até então, se beneficiavam de um regime tributário privilegiado.
As instituições explicam que a medida é essencial para garantir um ambiente de competição justa e para proteger o comércio e a indústria locais, que geram empregos, renda, e sustentam milhares de famílias na Bahia.
A decisão é vista como positiva para a totalidade do setor produtivo.” O ajuste da alíquota contribui para a isonomia tributária e fortalece a competitividade do comércio local, impulsionando a economia da Bahia. A equiparação impulsiona o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, promovendo justiça fiscal e incentivando o consumo de produtos feitos no Brasil, cuja qualidade e valor agregado beneficiam toda a cadeia produtiva”, diz o comunicado das entidades.
(Foto:FG Trade/Getty Images)
