Na Bahia, mais de 30% de bares e restaurantes encerraram suas atividades durante a pandemia do coronavírus. O número equivale a 18 mil empreendimentos fora do mercado e mais de 60 mil empregos perdidos.
Em virtude dos sucessivos prejuízos para o setor, representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), e a Frente Parlamentar do Setor Produtivo elaborou e protocolou indicativos com solicitações que serão feitas aos governos federal, estadual e municipais.
O documento solicita redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 1%; REFIS com anistia de multa e juros e parcelamento em até 60 vezes; aumento do piso do Simples Nacional, isenção de ICMS na energia elétrica até 2022; isenção das taxas de Poder de Polícia e Incêndio a partir de 2020; isenção do IPVA 2021 para veículo da empresa ou o MEI.
Também solicita a isenção da conta de água de março, abril e maio de 2021; anistiar os débitos na EMBASA entre março de 2020 e fevereiro de 2021; duas parcelas de auxílio financeiro para os desempregados do setor no valor de R$ 1.000,00.
De acordo com a ABRASEL, a partir de segunda-feira (8), um amplo debate deve começar com a bancada baiana no Congresso Nacional, o governo estadual e os prefeitos, por meio da UPB (União dos Municípios da Bahia), para viabilizar ações que minimizem os prejuízos no setor.
