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Autarquias pernambucanas apoiam CPI das faculdades irregulares

Edenevaldo Alves

remigio

Estudantes de Pernambuco poderão ficar mais tranquilos depois que a Assembleia Legislativa (Alepe) divulgar o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação irregular de diversos estabelecimentos de Ensino Superior no Estado. As autarquias pernambucanas, entre elas a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), comemoraram a instalação da CPI.

Segundo o presidente da Facape e vice-presidente da Assiespe (Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco), Rinaldo Remígio (foto), a principal denúncia é de que cursos de extensão – com duração menor – estão sendo ofertados como graduação. “Essas instituições disponibilizam ‘falsas’ facilidades como forma de atrair o estudante. A maioria delas não cumpre a carga horária para um curso de graduação. Ainda há suspeitas de irregularidades em convênios, propaganda enganosa e estelionato”, explicou Remígio.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes, os cursos superiores ilegais podem atingir cerca de 40 mil estudantes. Para a relatora Teresa Leitão, é preciso punir os responsáveis por essas fraudes, mas também realocar os alunos prejudicados. “Além da investigação, estamos propondo medidas protetivas. Já solicitamos, por exemplo, que escolas públicas não façam mais a cessão de suas instalações para essas faculdades”, destacou a deputada.

Compromisso das autarquias

Segundo o professor Remígio, a CPI vai ratificar o ensino de qualidade ofertado pelas autarquias pernambucanas, que hoje têm credenciamento no Conselho Estadual de Educação (CEE).

“Nos últimos dias, a Facape foi recredenciada junto ao conselho e aguarda a autorização para a abertura de novos cursos. Passamos por fiscalizações constantes, seja do próprio CEE ou de órgãos como o Tribunal de Contas. A CPI irá punir aqueles que não têm compromisso com a educação e com a sociedade”, disse o presidente da Facape.

A comissão possui um cronograma definido e esta semana já ouviu dois professores de cursos investigados. Como instrumento para denúncias, a Assembleia disponibilizou o endereço cpifaculdadespiratas@alepe.pe.gov.br e também vai criar um número de telefone.

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