A comissão mista encarregada de elaborar o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais aprovou, quarta-feira, (19), o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).O relator incorporou cinco emendas, quatro delas propostas pelo senador José Serra (PSDB-SP). Entre elas está a retirada da sabatina de conselheiros nas estatais em que a União tenha mais de R$ 1 bilhão em participação no capital social da companhia.”Compreendemos que o capital social de quase todas as estatais está acima de R$ 2 bi. Isso traria para o Senado, considerando que são 140 estatais federais, teriam 400 sabatinas a serem feitas, que é realmente um número excessivo”, disse.
Para Maia, a aprovação do projeto se faz necessário especialmente após as revelações da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. “Com o petrolão, ficou evidente que é preciso melhorar a governança das estatais”, afirmou.Além das alterações propostas por Serra, outra emenda incorporada ao relatório final, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), permite que o presidente da estatal, ouvido o conselho de administração, possa alterar os valores de dispensa de licitação previsto em lei. O texto inicial previa que essa alteração fosse feita por decreto do Executivo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, presente na reunião, deu “apoio incondicional” à proposta. “O Brasil precisa demonstrar que a utilização da transparência não pode ser uma conveniência. Ter uma lei de responsabilidade de estatais é uma das prioridades. Que a minha presença nesta reunião significa um absoluto apoio para que tenhamos essa lei de responsabilidade das estatais”, afirmou.
