Em nota de esclarecimento divulgada na noite de quarta-feira (16), o Hospital Universitário da Univasf, em Petrolina (PE), esclareceu uma denúncia de policiais que diz que a unidade está restringindo informações do prontuário médico de vítimas de tentativa homicídio que dão entrada no HU.
CONFIRA:
“Informamos que, sempre que oficialmente requisitado e sendo cumpridos os trâmites legais, o HU- Univasf tem cooperado com as autoridades policiais e jurídicas prestando informações solicitadas de forma célere e clara.
É importante ressaltar que, conforme garantido pela Resolução CFM nº 1.605 de 15/09/2000
amparada pela Lei 3268/57, pela Constituição Federal e outros dispositivos que norteiam o direito ao sigilo e a segurança da informação do Prontuário Médico, torna-se necessária a oficialização da solicitação através de documento assinado pela autoridade competente para que o requerimento seja analisado e tomadas as providências necessárias.
Esse processo de documentação é essencial por diversas razões como:
1 – Respaldar o hospital quanto à razão do repasse de dados sigilosos, o que, sem a devido
respaldo legal, é proibido.
2 – Garantir a validadedas informações que serão repassadas.
3 – Resguardar a autoridade que solicita as informações para que esta possa comprovar a
legalidade de posse das informações solicitadas.
Sendo assim, o HU-Univasf se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre o tema e mais uma vez reforça seu compromisso em colaborar com todas as autoridades policiais e jurídicas, as quais exercem um trabalho de extrema relevância e fundamental para a sociedade”.
Unidade de Comunicação Social
