Um servidor foi demitido e teve a aposentadoria cassada por acumular dois vínculos com o Governo de Pernambuco, que alegou “indícios de má-fé” na conduta do professor.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), o funcionário público foi alvo de um inquérito administrativo disciplinar aberto por portaria da Secretaria de Administração (SAD), em junho de 2016. A cassação da aposentadoria a demissão têm efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2024.
O servidor estava aposentado do cargo de analista de trânsito do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) — cujo benefício foi cassado — e tinha matrícula ativa como professor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) — de onde foi demitido.
Na portaria aberta em 2016, o Governo de Pernambuco, ao abrir o inquérito, afirmou que o servidor acumulava os dois cargos públicos de forma ilegal.
Em despacho proferido em outubro de 2023, o Governo do Estado proferiu a decisão favorável à cassação e à demissão. A gestão cita a Lei Estadual nº 6.123/68, que proíbe o exercício de dois ou mais cargos ou funções públicas, salvo exceções previstas em lei.
Segundo dados do Portal da Transparência do Governo de Pernambuco, 1.086 servidores foram expulsos da gestão pública desde 2007. A maioria das punições foi aplicada na Polícia Militar de Pernambuco (429).
Da Polícia Civil de Pernambuco, no mesmo período, foram expulsos 171 servidores. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) acumula 147 punições.
