Em fase final de teste, o sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos deve entrar em funcionamento em breve. O sistema possibilitará o registro dos bichos de estimação, assim, tutores poderão emitir gratuitamente o RG Animal.
A ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal, informou o Ministério do Meio Ambiente.
Aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, a Lei 15.046/2024 autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais.
Ainda conforme a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais como raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Tutores deverão informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
As prefeituras e organizações de resgate animal também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação. O documento incluirá um código de identificação (QR Code) que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor. (Foto: Arquivo pessoal)
