O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (15/10), por unanimidade, leis municipais que proibiam o ensino de “ideologia de gênero” ou de temas que tratem de orientação sexual e “questões de gênero” em escolas de Petrolina (PE).
Para os ministros, essas normas são inconstitucionais porque violam a competência exclusiva da União para legislar sobre regras relativas a diretrizes de ensino e grade curricular.
Os ministros também consideraram que o conteúdo das leis é inconstitucional, por violar a liberdade de ensino e de pensamento, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e ter um viés de censura.
Além de Petrolina (PE), as normas analisadas foram editadas pelos municípios de Tubarão (SC) e Garanhus (PE). Foram julgadas duas ações em conjunto sobre o tema. A ADPF 466, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei catarinense, e a ADPF 522, apresentada pelo PSol contra as leis pernambucanas.
Os processos começaram a ser analisados em sessão virtual de junho de 2022. Na ocasião, o ministro Nunes Marques fez um pedido de destaque, o que levou a discussão para o plenário físico.
Para Alexandre de Moraes, as normas acabam proibindo o ensino de conteúdos importantes, como a educação sexual. Segundo o ministro, as iniciativas são levadas adiante pelas mesmas pessoas que defendem uma liberdade de expressão absoluta nas redes sociais.
“O Brasil, cuja violência contra a população LGBT cresceu mais de 1.000% na última década, é um recorde nefasto e humilhante. Pelo 16º ano consecutivo, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis — e isso é decorrente, entre outras coisas, do que chamo de política do avestruz na educação: de fingir que não existe”, declarou.
“Petrolina parece brincadeira que a lei proíbe isso, o legislador de Petrolina vive não sei onde, sou pai de três filhos, a gente aqui preserva a infância, mas isso não significa esconder do ensino, da realidade, da educação sexual, a liberdade de expressão para esses legisladores é baseada em discursos de ódio”, detonou o ministro.
