A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente, alerta a população sobre a proibição de queimadas a céu aberto em áreas urbanas e locais não autorizados, como terrenos baldios, vias públicas e áreas residenciais. Essa prática é considerada crime ambiental, conforme o Decreto federal n° 6.514/08, Art. 62, incisivo XI, por se enquadrar como forma de poluição que causa danos ao meio ambiente e a saúde da população.
Além de provocar a degradação do solo, destruição da fauna e da flora e aumentar o risco de incêndios de grandes proporções, a queima irregular de lixo e vegetação libera fumaça tóxica, agravando problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. A AMMA reforça que alternativas adequadas para o descarte de resíduos e manejo de áreas verdes devem ser adotadas, como destinar corretamente o lixo domiciliar e a limpeza manual de terrenos e de podas de árvores, sem o uso de fogo.
A prática de queimadas ilegais pode resultar em multas que variam de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00, conforme previsto na legislação ambiental vigente. A AMMA ressalta a importância da colaboração popular na preservação do meio ambiente e orienta que denúncias de queimadas irregulares sejam feitas através da ouvidoria do município, no 156.
