Uma liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina pede alteração no edital do concurso da Guarda Civil Municipal de Petrolina.
Dois candidatos do certame entraram com a ação e um deles é portador de deficiência auditiva. Ele alega que o item 6.1 do edital, não contemplou vagas à pessoas com deficiência e está “eivado de vícios e irregularidades”.
“Uma vez que embora determine a idade mínima para a investidura no cargo, não menciona a idade máxima, o que poderia ocasionar prejuízos a candidatos, por ventura impedidos no ato da posse, contrariando assim o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina”, diz a decisão.
Com a decisão, a prova do concurso da Guada Civil que seria aplicada neste domingo (5) será adiada, assim como o período de inscrições.
Em breve a prefeitura se pronunciará sobre o assunto.
