Ministério Público recomenda a criação de políticas públicas de proteção e bem-estar animal em Serra Talhada (PE)
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça de Águas Belas e Serra Talhada, fez recomendações às Prefeituras dos dois municípios, no sentido de criar e manter políticas de proteção aos animais vítimas de maus-tratos, animais de rua (não comunitários), aos abandonados e vítimas de acidentes.
A Promotorias de Justiça de Águas Belas deu prazo de oito meses para que a Prefeitura crie e mantenha no âmbito do município, políticas públicas, por meio de lei municipal,...
Preso homem acusado de estuprar e manter esposa em cárcere privado junto com filho autista
A Guarda Municipal de Toritama prendeu, na quinta-feira (28), um homem suspeito de manter a companheira e o filho autista, de 13 anos, em cárcere privado, em Toritama, no Agreste de Pernambuco. Bruno Cândido Silva, como foi identificado, também é acusado de estupro.
De acordo com o secretário de Ordem Social, Alex Monteiro, a vítima abordou um veículo da Secretaria da Mulher para pedir ajuda, declarando que sofria abusos pelo companheiro, além de ser mantida em cárcere junto ao filho...
Juazeiro (BA): empresário Raffani Stefani entra com representação no MPBA para apurar possíveis ilegalidades em empresa pública
O empresário Raffani Stefani Fonseca Souza informou que protocolou junto ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA representação formal para apuração de possíveis ilegalidades na empresa pública Juá Participações e Parcerias S.A. – JUAPAR.
A Juá Participações e Parcerias S.A., aprovada por meio de um Projeto de Lei pelo executivo municipal e votado pelos vereadores de Juazeiro (BA) em novembro de 2022, é uma empresa pública que foi instituída...
Simão Durando nomeia Lucinha Mota como assessora especial e provoca mais uma baixa na oposição em Petrolina (PE)
A ex-vereadora e ativista social Lucinha Mota passará a integrar o núcleo de assessoria especial da Prefeitura de Petrolina. Nesta sexta-feira (29), ela aceitou o convite do prefeito Simão Durando para atuar na articulação social e política do governo. A nomeação de Lucinha Mota deve ser publicada na próxima semana.
Reconhecida por sua trajetória em defesa de causas sociais, Lucinha é professora e graduanda em Direito. Foi secretária estadual de Justiça e Direitos, em seguida assumiu o mandato de vereadora...
Advogado preso por abuso da própria filha pode perder carteira da OAB Pernambuco
A Ordem dos Advogados do Brasil por meio Seccional Pernambuco (OAB-PE) informou que a Comissão de Direitos Humanos protocolou na noite de quarta-feira (27) uma representação contra o advogado de 34 anos preso em flagrante, no último sábado (16), por estupro vulnerável, no Tribunal de Ética e Disciplina O homem é suspeito de abusar da própria filha, de 16 anos, no município de Inajá, no Sertão do Estado. De acordo com a Prefeitura do município, o suspeito também foi...
STF forma maioria e mantém Robinho preso por estupro coletivo cometido na Itália em 2013
Robinho continuará preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para votar a favor da manutenção do ex-jogador em regime fechado na Penitenciária de Tremembé, onde ele é interno desde março de 2024. O ex-atacante foi preso por estupro coletivo cometido na Itália em 2013.
O Supremo analisava um recurso da defesa, que pedia a suspensão do cumprimento, no Brasil, da pena imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. O pedido era pela revisão de um habeas corpus já negado...
Prefeitura capacita profissionais da rede pública sobre doenças genéticas raras em Petrolina
Com o objetivo de oferecer mais cuidado e acolhimento às pessoas que convivem com doenças raras, a Prefeitura de Petrolina e o laboratório Biomarin, promoveu uma capacitação voltada para profissionais da Atenção Primária à Saúde.
O encontro abordou a Mucopolissacaridose e a Acondroplasia, condições genéticas que afetam o crescimento e o desenvolvimento, e reuniu Agentes Comunitários de Saúde (ACS), enfermeiros e médicos. Durante a formação, os participantes receberam orientações sobre a importância do diagnóstico precoce e sobre estratégias para garantir...
PGR defende aumento do monitoramento a Bolsonaro sem presença de agentes dentro de casa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que agentes da Polícia Federal não façam o monitoramento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Segundo Gonet, a área descoberta da propriedade deve ter a vigilância de câmeras, enquanto os agentes da PF devem se restringir à rua da residência e à entrada do condomínio onde o ex-presidente mora, em Brasília.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet concorda que é...
Prefeito de Gravatá leva multa de quase R$ 2,5 milhões por nomear esposa como secretária
A Justiça de Pernambuco condenou o prefeito de Gravatá (Agreste), Joselito Gomes da Silva (Avante), a pagar uma multa de quase R$ 2,5 milhões por nepotismo. Ele nomeou a esposa, Viviane Facundes, como secretária de Obras do município.
A quantia diz respeito a 12 vezes o valor da remuneração bruta recebida por Viviane durante seu período como gestora, somando R$ 2.449.152,00. A sentença foi assinada na quarta-feira (27), pelo juiz Luiz Vital do Carmo Filho.
De acordo com o magistrado, a...
Motoristas da Univasf denunciam atrasos no pagamento de salários; Instituição responde
Os motoristas da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) estão enfrentando dificuldades devido os atrasos no pagamento de salários. Um representante da categoria relatou o problema ao blog.
"Desde janeiro desse ano estamos recebendo salários atrasados e sem receber o salário de março e parte de abril. A empresa anterior saiu que era a decisiva e nosso dinheiro de salário e rescisão está preso na Justiça do Trabalho de Juazeiro. A univasf contratou outra empresa CRE que já...
Pesquisa Datafolha: 87% são a favor da redução da maioridade penal
Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira (15).
Contrários à mudança são 11%; indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%.
O assunto está em discussão no Congresso Nacional. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já recebeu autorização para tramitar e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
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