Encaminhamos o Decreto rescindindo os Contratos e exonerando os cargos comissionados e de gratificações. Acrescentamos que serão atingidos cerca de 500 contratados, gerando uma economia na ordem de R$ 300.000,00 a 350.000,00 mensal.
Até então o município contava com 575 contratados, 106 comissionados, além de 1342 funcionários efetivos. Os serviços essenciais continuam funcionando, sem nenhum prejuizo.
Até segunda-feira o Governo Municipal definirá alguns ajustes nas Secretarias, objetivando dotá-las de funcionalidade plena nos serviços executados no dia a dia.
Confira parte do decreto abaixo:
Art. 2º. Ficam exonerados, a partir desta data, dia 31 de outubro de 2017, todos os cargos comissionados e funções gratificadas, com ressalvas às servidoras gestantes ou parturientes, desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto, garantindo-lhes o gozo à licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias.
Parágrafo Único. Excetuam-se da disposição do presente artigo os ocupantes dos seguintes cargos, imprescindíveis para continuidade do funcionamento da máquina pública:
I – na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas:
- a) Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
II – na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento:
- a) Gerente da Gerência de Controle Orçamentário e de Empenhos;
- b) Gerente da Gerência de Tesouraria;
III – na Secretaria Municipal de Saúde:
- a) Secretário Municipal de Saúde;
- b) Gerente da Gerência de Controle Orçamentário;
- c) Gerente da Gerência de Tesouraria;
- d) Superintendente do Hospital Monsenhor Ângelo Sampaio.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria da Boa Vista/PE, em 31 de outubro de 2017.
Humberto César de Farias Mendes
Prefeito de Santa Maria da Boa Vista