Apesar do desgaste provocado por integrar a lista de delatados da Odebrecht, uma ala dos políticos investigados manifesta nos bastidores alívio e convicção de que não será punida.
Entre os 98 alvos de inquéritos abertos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin há 31 contra os quais há apenas a suspeita de terem recebido recursos da empreiteira por meio de caixa 2, que é a movimentação de dinheiro de campanha não declarado para a Justiça Eleitoral.
Nesses casos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não viu indícios de contrapartida dos políticos aos recursos recebidos, o que levaria à acusação de corrupção ou lavagem de dinheiro, que são crimes do Código Penal com penas mais elevadas.
Quando não há indício de malversação de dinheiro público, os casos de caixa dois são enquadrados criminalmente em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, em que não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.
Políticos têm se beneficiado dessas brechas para escaparem de punição criminal e eleitoral.
A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas, segundo o tribunal, até hoje não houve condenação neste sentido.
Para o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato em Curitiba, o caixa dois para campanha é uma “trapaça, um atentado à democracia” e deveria ter a tipificação revista.
Já o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera normal que políticos peçam recursos a empresas e acredita que são elas quem fazem a “opção” por doar para campanhas por meio de caixa dois. O ministro acredita que caixa dois só configura corrupção quando a doação for feita com intuito de receber algo em troca do receptor.
Dos 31 da “ala branda” da lista de Fachin, 25 são parlamentares de partidos médios e grandes – deputados e senadores do PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PSB, PRB, PPS, PSD e PC do B. (FolhaPress).
