O vereador Zé Carlos Medeiros (PV) participou, na manhã da última a sexta-feira, 29, do ato em protesto contra o PL 4330 da Terceirização, cujo texto base foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com cartazes e palavras de ordem, o protesto contou com a presença de vários sindicatos de trabalhadores, entre eles os dos servidores municipais e percorreu as ruas do centro da cidade
De acordo com Medeiros, o PL 4330 é uma violência cometida contra a classe trabalhadora. O parlamentar afirmou que o movimento realizado que reuniu centenas de trabalhadores, se transformou numa demonstração de indignação contra o projeto de lei da terceirização. “Sou contra toda e qualquer iniciativa que tire dos trabalhadores seus direitos conquistado. Esse projeto precisa ser melhor debatido. Aproveito para repudiar também as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 que mexem, diretamente, nos direitos conquistados”, pontua o parlamentar.
Na oportunidade, Medeiros reforçou o pedido de apoio dos sindicatos para barrar, na Câmara de Vereadores de Juazeiro, o projeto de lei enviado pelo prefeito Isaac Carvalho de número 3.139/2015 que versa sobre contratação de pessoal por tempo determinado e subtrai todos os direitos trabalhistas dos servidores contratados. De acordo com o vereador, ‘tal projeto de Lei é maléfico para a administração pública, pois o gestor, no artigo 5º, sugere a contratação de profissionais em todas as por período superior a sua condução na gestão municipal, além de trazer prejuízos Instituto de Previdência’. “Esse projeto chega a ser prejudicial ao trabalhador mais que o PL 4330 e as MPs 664 e 665, uma vez que com a aprovação dessa matéria, o prefeito vai colocar em risco o limite prudencial da prefeitura em gasto com pessoal; vai desvalorizar os concursados, pois com a margem orçamentária no limite, a prefeitura não terá condições de debater, por exemplo, questões como reajuste salarial, plano de cargos e salários; outro ponto que podemos observar é que com a aprovação da Lei, estamos deixando de promover a necessidade de realizar concurso público, instrumento legal para a efetivação de funcionários no setor público com independência e direitos trabalhista”, explica.
“Quero deixar claro que, em defesa dos trabalhadores e de seus direitos, votarei contra esse projeto e peço que as entidades se mobilizem para que a matéria não tramite na Câmara”, finaliza Medeiros.
