Esse ano nas eleições municipais em Petrolina, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco confirma que 310 pessoas se inscreveram como candidatos a vereador para disputar vagas na Câmara Municipal.
Dos 310 registros, oito apresentaram indeferimento na candidatura ou renunciaram, ou seja, desistiram de concorrer e apenas uma pessoa aguarda julgamento da Justiça Eleitoral para saber se é apta ou não para concorrer. Desses, 18 buscam a reeleição.
Todos os candidatos que estiverem, até a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas, com o requerimento de registro de candidatura “indeferido com recurso” ou “deferido com recurso” terão ainda assim, seus nomes inseridos nos equipamentos e concorrerão “sub judice”. Esses candidatos poderão realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito e obter votos no dia da Eleição.
Quando um candidato concorre ao cargo eletivo “sub judice” significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final no recurso. Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao recorrente, a lei permite que ele participe efetivamente do processo eleitoral, para evitar prejuízos irreparáveis, tanto ao candidato como para a sociedade.
