Confira a programação de encerramento das comemorações dos 10 anos da Lei Maria da Penha, em Petrolina

A mobilização em alusão a data, começou no último dia 10 de agosto, pelo Projeto Senador Nilo Coelho e foi marcada por seminários, palestras, debates, capacitações e distribuição de material informativo sobre a Lei Maria da Penha. A programação encerra hoje (22), com apresentações artísticas na Praça do Bambuzinho, Centro de Petrolina. O evento tem o objetivo de ampliar o entendimento sobre as minúcias permeiam a Lei Maria da Penha, além de publicizar a importância dos entes Federados, como instrumentos para exercer a política de prevenção, combate e erradicação da violência contra as mulheres, nesses 10 anos da Lei.

As atividades têm como público-alvo homens em cumprimento de medidas protetivas, mulheres moradoras de comunidades com alto índice de violência doméstica, estudantes de escolas públicas, servidores e profissionais que trabalham com a temática e acolhimento à mulher vítima de violência.

Lei – Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

PROGRAMAÇÃO: